Google e Facebook são notificados a retirar anúncios falsos do programa Desenrola Brasil
Senacon estipula prazo de 48 horas e multa diária de R$ 150 mil em caso de descumprimento
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) vinculada ao Ministério da Justiça, notificou o Google e o Facebook para que removam do ar anúncios falsos relacionados ao programa de renegociação de dívidas bancárias do governo federal, conhecido como Desenrola Brasil. O despacho foi publicado no Diário Oficial da União, estipulando prazo de 48 horas para a retirada dos anúncios, sob pena de multa diária de R$ 150 mil em caso de descumprimento.
A medida foi tomada após a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) alertar sobre possíveis golpes envolvendo o programa. Criminosos podem utilizar links falsos e técnicas de engenharia social para aplicar golpes, levando as pessoas a fornecer dados confidenciais e realizar transações financeiras para os golpistas.
O governo exige que as empresas adotem as devidas cautelas para evitar que conteúdos fraudulentos sobre o Desenrola Brasil voltem a ser veiculados, além de apresentar um relatório de transparência sobre as medidas adotadas para limitar a propagação desses materiais.
O programa Desenrola Brasil, em vigor desde junho, tem o objetivo de auxiliar famílias endividadas com renda de até dois salários mínimos e dívidas de até R$ 5.000. Estima-se que cerca de 70 milhões de pessoas sejam beneficiadas pelo programa. A Febraban orienta os interessados em renegociar suas dívidas a buscar informações somente nos canais oficiais dos bancos participantes, evitando golpes e fraudes.
