Gordofobia: Câmara dos Deputados debate criminalização do preconceito por peso corporal

A discriminação contra pessoas gordas ainda não é tratada como crime na legislação brasileira, mas ao menos duas propostas que visam criminalizar o preconceito em razão do peso corporal estão paralisadas na Câmara dos Deputados.

Embora não haja previsão legal específica para a chamada "gordofobia", a crescente atenção ao tema é evidenciada em plataformas de busca, como o Google, onde as buscas pelo termo têm aumentado desde 2018. Recentemente, esse tipo de discriminação voltou a repercutir nas redes sociais e no buscador, devido a declarações ocorridas no âmbito parlamentar.

O deputado federal José Guimarães (PT-CE), atual líder do governo na Câmara, apresentou em junho de 2022 um projeto para criminalizar a discriminação com base no peso corporal. Segundo o texto, a gordofobia seria punida com o mesmo rigor aplicado aos crimes contra raça, cor, etnia e religião.

O projeto de lei busca proporcionar proteção legal e combater diversas formas de discriminação, que vão desde ofensas e ridicularização até a falta de acessibilidade e atitudes preconceituosas. Para o deputado, a proteção legal é fundamental para promover mudanças sociais significativas em relação a esse problema.

Apesar das iniciativas para combater a gordofobia, é importante ressaltar que o tema ainda carece de uma legislação específica no país. Paralelamente, um grupo técnico do Ministério Público Federal solicitou a abertura de uma investigação contra um parlamentar devido a declarações discriminatórias, demonstrando a necessidade de avançar no combate à gordofobia.

Enquanto isso, dados do Data Lawyer, instituto de dados jurídicos, revelam que desde 2014 foram mencionados pelo menos 950 processos não sigilosos relacionados ao termo "gordofobia". Os números mostram que, em causas ganhas, o valor médio recebido é de R$ 233 mil, e Minas Gerais lidera a lista com o maior número de processos, seguido por São Paulo, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.