Governadores articulam no Congresso derrubada do veto de Bolsonaro à compensação de perdas do ICMS
Gestores alegam que, sem o auxílio da União, Educação e Saúde podem perder R$ 17 bilhões
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Os governadores se articulam para que o Congresso derrube o veto do presidente Jair Bolsonaro à proposta que previa a compensação, por parte do governo federal, das perdas de arrecadação nos estados provocadas pelo corte no ICMS sobre os combustíveis para 17%, determinado em junho.
De acordo com o jornal O Globo, os gestores estaduais alegam que, sem o auxílio da União, as áreas de Educação e Saúde podem perder R$ 17 bilhões.
A Lei Complementar 194 estabelece que combustíveis, gás de cozinha, energia, transporte e telecomunicações devem ser considerados bens essenciais, o que significa que o ICMS sobre esses itens não pode ser maior do que 17%.
A Bahia foi um dos 11 estados, além do Distrito Federal, a ingressar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei em julho, quando começou a valer. O governador Rui Costa (PT) alega um prejuízo estadual de R$ 2,4 bilhões.
