Governadores e prefeitos devem prestar informações à CPI das ONGs

A CPI das ONGs, que investiga a liberação de recursos públicos para organizações não governamentais, aprovou na terça-feira (27), requerimentos para que todos os governadores e prefeitos das capitais da Região Norte prestem informações sobre contratos e parcerias firmados com organizações da sociedade civil entre 2002 e 2023. Os requerimentos foram apresentados pelo senador Marcio Bittar (União-AC), relator da comissão. 

De acordo com Bittar, as solicitações são semelhantes às aprovadas na semana passada para obtenção de informações de órgãos como Tribunal de Contas da União (TCU), Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e Controladoria-Geral da União (CGU).

A CPI analisará os documentos contratuais, sejam eles sigilosos ou não, relacionados à preservação do meio ambiente, mudanças climáticas ou populações indígenas que foram estabelecidos com ONGs ou organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips). Além disso, os governos dos estados do Maranhão e Mato Grosso também deverão fornecer as mesmas informações, junto aos dados do Amazonas, Pará, Acre, Amapá, Rondônia, Roraima e Tocantins.

O senador também apresentou requerimentos para convocar o ex-ministro do Meio Ambiente do governo Bolsonaro, Joaquim Leite, e o diretor da Associação dos Moradores do Alto Tapajós (Amot), José Altino Machado.

Audiências públicas

A CPI aprovou ainda a realização de debates nas cidades de Altamira e Santarém, no estado do Pará, propostos pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). Segundo Marinho, é importante ouvir a opinião das pessoas locais sobre a atuação dessas entidades.

Outro requerimento aprovado foi o do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) para a realização de uma audiência pública com a presença do líder indígena ianomâmi Davi Kopenawa. A intenção é informar sobre a atuação das ONGs, especialmente no estado de Roraima. O líder indígena Aurélio Tenharim também foi convidado a comparecer à CPI, a pedido do senador Plínio Valério (PSDB-AM).

A CPI das ONGs, instalada em 14 de junho, terá um prazo de 130 dias para investigar a destinação de recursos públicos para ONGs e Oscips. Os senadores analisarão se houve concentração de recursos em atividades secundárias, desvio de objetivos dessas entidades, casos de abuso de poder e possível interferência dessas organizações nas funções institucionais do poder público.