Governadores fecham apoio pela Reforma da Previdência, mas pedem mudanças
Apoio é condicionado a alterações em relação ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e às regras das aposentadorias dos trabalhadores rurais
Foto: Agência Brasília
Depois de reunião no Fórum de Governadores nesta terça-feira (11), em Brasília, ficou definido que os chefes dos executivos estaduais vão pedir apoio de suas bancadas na Câmara dos Deputados para aprovação da reforma da Previdência (PEC 6/2019), desde que demandas sejam atendidas. Em linhas gerais, são as questões levantadas pelos governadores do Nordeste em uma carta divulgada na semana passada.
O pedido foi que o relator da matéria, o deputado federal Samuel Moreira (PSDB), retire do texto as mudanças em relação ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e às regras das aposentadorias dos trabalhadores rurais. Também foi consenso deixar de fora a capitalização e ainda manter as regras relacionadas à Previdência na Constituição Federal - no texto há previsão de possibilitar mudanças futuras por Projetos de Lei.
A questão de uma idade menor para aposentadoria das professoras (55 anos) foi tratada bem como a delimitação de uma idade mínima para aposentadoria da categoria dos militares que não conflite com o que já está definido em alguns estados. De acordo com o governador do Piauí Wellignton Dias (PT), o relator mostrou interesse em estudar estes pontos.
O governador de São Paulo João Dória (PSDB) foi o primeiro a sair do encontro e disse que o relator se mostrou "sensível" aos apelos dos governadores. "Houve um gesto de boa vontade e de bom entendimento por parte do relator", disse o governador. Segundo Dória, a manutenção de Estados e municípios é um ponto comum. Ele explicou ainda que, especificamente, não apresenta condicionantes para apoiar o texto e defende que o partido "feche questão" pela aprovação, isto é, que a bancada do PSDB seja obrigada a votar em favor do texto sob o risco de punição.
O anfitrião do Fórum, o governador Ibaneis Rocha (MDB), falou que apoia a reforma e até o fechamento de questão do MDB, mas quer acesso ao texto final. "Nós dependemos agora que o relator, juntamente com os líderes no Congresso Nacional, se debruce no texto e a partir daí é que vamos ter o nosso apoio. O que temos feito é conversar com a bancada de cada Estado e eu quero uma compreensão de todos que assim como eu que entrei na política agora, nós temos um sem número de deputados que também são outsiders, então não existe um controle dos governadores sobre suas bancadas", explicou.
Na avaliação de Ibaneis, Estados e municípios têm que estar na reforma, pois a maioria deles não tem recursos para pagar os aposentados nem para fazer investimentos.
Participam da reunião 25 governadores e vices, o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM), a líder do governo no Congresso Joice Hasselmann (PSL), o relator da PEC da Previdência Samuel Moreira (PSDB) e o presidente da Comissão Especial que analisa a matéria na Câmara Marcelo Ramos (PL). Ao sair do encontro, Ramos disse que o relatório final deve ser apresentado na quinta.
