Governadores pedem a revogação do decreto sobre força policial feito pelo Governo Lula

Os governadores Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Cláudio Castro (PL-RJ), Romeu Zema (Novo-MG) e Ratinho Júnior (PSD-PR) criticaram o decreto realizado pelo presidente Lula relacionado ao uso de força policial e pediram sua suspensão.

Conforme a nota efetuada em conjunto pelos governadores, eles relatam que a medida do governo petista “beneficia facções criminosas e pune agentes que arriscam suas vidas pela sociedade”. 

O documento, publicado na última terça-feira (24), estabelece que os agentes só podem recorrer a métodos mais agressivos “quando alternativas menos drásticas forem insuficientes”. Também recomenda evitar o uso de força física, prevendo capacitações para os profissionais.

“O decreto representa uma interferência indevida na gestão da segurança estadual, restringindo as atribuições das polícias locais”, disse o comunicado assinado por quatro governadores do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud). 

Outros governadores que fazem parte do Cosud, não se posicionaram: Renato Casagrande (PSB-ES), Jorginho Mello (PL-SC) e Eduardo Leite (PSDB-RS).

Em publicação nas redes sociais, Zema afirmou:

“Diga-me quem tu proteges, que te direi quem tu és! O decreto do Governo Federal, publicado no período de festas, coloca os policiais em risco e tenta tirar dos estados o recurso dos fundos penitenciário e de segurança. O cuidado deveria ser para quem nos protege, não pra bandidos.”

Outras Criticas 

Ronaldo Caiado (União), governador de Goiás, também relatou sua indignação ao texto publicado pelo governo Lula e afirmou que “o decreto impõe aos estados que, caso não sigam as diretrizes do governo do PT para a segurança pública, perderão acesso aos fundos de segurança e penitenciário”. 

“Trata-se de uma chantagem explícita contra os estados, que acaba favorecendo a criminalidade”, finalizou.

Já Ibaneis Rocha (MDB), governador do Distrito Federal, classificou a medida como “interferência total”, e o deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) anunciou que prepara um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar o decreto que redefine regras sobre o uso da força policial.

Ricardo Lewandowski

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou que o governo Lula não tem interesse em revogar o decreto que regulamenta a Lei 13.060, de 2014, que determina as normas do uso da força por parte dos agentes de segurança pública.

Agentes rodoviários balearam na cabeça uma mulher de 26 anos que não representava qualquer perigo, em uma rodovia do Rio de Janeiro.

“A polícia não pode combater a criminalidade cometendo crimes. As polícias federais precisam dar o exemplo às demais polícias”, disse Lewandowski em nota.