Governadores tentam adiar projeto que estabelece teto de 17% para as alíquotas de ICMS para 2024

Os governadores estão tentando convencer os deputados a aprovar um dispositivo para que o projeto de lei que estabelece teto de 17% para alíquotas de ICMS sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transporte público tenha vigência somente a partir de 2024. Em documento, os chefes de estados afirmam que a proposta vai gerar perdas de R$83,5 bilhões.

Eles ressaltam que o gatilho de 5% não será suficiente para cobrir as perdas após a sanção do projeto de lei. Segundo cálculos do Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz), para 2022 há uma projeção de perda de arrecadação da ordem de R$ 64,2 bilhões, por conta dos sucessivos aumentos no preço da gasolina. Na visão dos secretários, o aumento de até 30% no valor dos combustíveis deve reduzir o consumo nos estados.