Governo adia por mais 90 dias entrada em vigor de portaria que restringe trabalho aos domingo e feriados

Nesta terça-feira (27), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, informou que o governo decidiu adiar por mais 90 dias o início da vigência da portaria que restringe o trabalho no comércio aos domingos e feriados. A portaria, publicada e suspensa em novembro do ano passado, começaria a valer na próxima sexta-feira (1°). 

Mesmo com o adiamento, o Ministério do Trabalho ainda busca um acordo conciliando os interesses do governo, dos sindicatos e dos setores ligados ao comércio sobre o tema. 

“Temos certeza de que as partes chegarão a um texto que contemplará o funcionamento do nosso comércio na sua plenitude, respeitando o direito às negociações, o direito dos empregados e protegendo cada trabalhador”, afirmou o ministro. 

Segundo a pasta, a decisão de adiar a norma foi tomada após reunião com o ministro Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, e das frentes parlamentares do Comércio e do Empreendedorismo.

As tratativas por um acordo ocorrem desde novembro do ano passado, quando o ministro editou uma portaria restringindo o trabalho aos domingos e feriados. No entanto, a decisão foi revogada por pressão de setores ligados ao comércio. 

A portaria de Luiz Marinho revogava uma resolução anterior, de 2021, e determinava que os funcionários só poderiam trabalhar aos domingos e feriados se fosse acordado em convenção coletiva da categoria.

O governo havia anunciado que publicaria uma nova portaria para estabelecer uma lista de comércios que poderiam funcionar nos feriados, sem a necessidade de autorização em acordo coletivo de trabalho.