Governo anuncia crédito mais barato para exportadores afetados pelas tarifas adicionais dos EUA
Para ter acesso, é necessário que as empresas e pessoas físicas estejam em situação regular na Receita Federal e PGFN
Foto: Ari Dias/Governo do Paraná
O governo federal divulgou nesta sexta-feira (12) listas que totalizam quase 10 mil produtos que foram afetados pelas tarifas impostas pelo governo dos Estados Unidos. Os exportadores dos produtos listados poderão solicitar uma linha de crédito emergencial, com juros baixos.
Ao todo, de acordo com o governo, serão considerados produtos classificados em 9.777 códigos, divididos em duas listas.
"A lista apresenta produtos a serem considerados nos critérios de elegibilidade e priorização da linha de crédito emergencial do programa Brasil Soberano. A medida é mais um passo na operacionalização do conjunto de ações voltadas a mitigar os impactos econômicos das tarifas norte-americanas", informou o Palácio do Planalto.
De acordo com a nota, os prazos das operações da linha emergencial variam entre cinco e 10 anos, com carência de 12 e 24 meses, respectivamente.
O valor máximo de financiamento por mutuário para as finalidades relativas à aquisição de bens de capital e ao financiamento de investimentos será de R$ 150 milhões.
Para as finalidades voltadas ao capital de giro, as grandes empresas terão valor de até R$ 200 milhões. Já as médias, pequenas e microempresas o teto máximo terá de R$ 35 milhões.
Para solicitar as linhas de créditos e garantias anunciadas, as empresas e pessoas físicas devem estar em situação regular na Receita Federal e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) quanto a tributos e contribuições federais.
Prioridade no acesso às medidas
O governo também informou que o acesso às medidas será dado com prioridade às empresas que tenham registrado, entre julho de 2024 e junho de 2025, no mínimo 5% do faturamento total proveniente de exportações de produtos impactados pelas tarifas adicionais.
As empresas cujo percentual do faturamento bruto decorrente de exportações de produtos impactados seja igual ou superior a 20% do faturamento total apurado no mesmo período poderão acessar linhas de financiamento em condições mais favoráveis.
No caso das garantias do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC-FGI Solidário), apenas as empresas com faturamento bruto anual de até R$ 300 milhões no ano anterior à contratação (MPMEs) terão acesso.
Outras medidas anunciadas
Além da linha de crédito, também foram anunciadas medidas de suporte às empresas:
Seguro à exportação: governo anunciou instrumentos para proteger o exportador contra riscos como inadimplência ou cancelamento de contratos, permitindo que bancos e seguradoras utilizem essa garantia em mais tipos de operações.
A Receita Federal foi autorizada a fazer diferimento (adiamento) de cobrança de impostos para as empresas mais afetadas pelo tarifaço.
Isenção de insumos para exportações: o governo anunciou a prorrogação, por um ano, do prazo para que as empresas consigam exportar mercadorias que tiveram insumos beneficiados pelo chamado "drawback".
Novo Reintegra: o governo também anunciou que as empresas exportadoras terão crédito tributário (valores a abater em impostos) para que suas vendas ao exterior sejam desoneradas.
Compras públicas: Foi anunciado que a União, estados e municípios poderão fazer compras públicas para seus programas de alimentação (para merenda escolar, hospitais etc.).
Diversificação de mercados: o governo anunciou, ainda, que continuará trabalhando para diversificar mercados, ou seja, buscando novos países compradores dos produtos sobretaxados pelos Estados Unidos.
