Governo anuncia início da taxação de compras de até US$ 50 a partir 1º de agosto

O governo federal informou nesta quinta-feira (26) que a taxação de importações de até US$ 50 - conhecida como "taxa das blusinhas" - valerá a partir de 1º de agosto. O imposto federal não incidirá sobre medicamentos comprados por pessoas físicas.

Pela regra anterior, essas compras estavam sujeitas apenas à incidência do ICMS, um imposto estadual. O novo texto inclui no preço, antes do ICMS, um imposto de importação de 20% sobre o valor da compra.

"O que o presidente Lula quer é excluir os medicamentos porque tinha pessoa física importando medicamentos para alguns tipos de moléstias, de doenças. Então você exclui os medicamentos", afirmou o vice-presidente Geraldo Alckmin.

Um dos principais medicamentos à base de importação no Brasil, o canabidiol seria um dos produtos afetados pela taxação. Dados de junho da consultoria Kaya Mind estimam que de 550 mil a 600 mil brasileiros usam cannabis medicinal. Desses, 244.194 (de 40 a 44% dos pacientes) consomem medicamentos vindos de fora do país.

O texto será regulamentado nos próximos dias, segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

O governo publicará uma medida provisória para estabelecer a data de 1º de agosto para cobrança da taxa de importação e para assegurar a isenção dos medicamentos.