• Home/
  • Notícias/
  • Brasil/
  • Governo autoriza nomeação de 76 aprovados em concurso para Departamento Penitenciário Nacional (Depen)
Brasil

Governo autoriza nomeação de 76 aprovados em concurso para Departamento Penitenciário Nacional (Depen)

Portaria contempla cargos de nível médio e superior

Por Da Redação
Ás

Governo autoriza nomeação de 76 aprovados em concurso para Departamento Penitenciário Nacional (Depen)

Foto: Divulgação

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou, nesta sexta-feira (5), no Diário Oficial da União, uma portaria que autorizou a nomeação de 76 aprovados no quadro de pessoal para o Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

A autorização contempla três cargos  de especialista federal em assistência à execução penal (nível superior) e 73 para o cargo de agente federal de execução penal (nível intermediário). O objetivo é reforçar o quadro de pessoal do sistema penitenciário federal, principalmente dentro das Unidades Penitenciárias Federais. 

Vale ressaltar, que o provimento dos cargos está condicionado à existência de vagas, na data da nomeação das pessoas candidatas, e à declaração do respectivo ordenador de despesa, sobre a adequação orçamentária e financeira das novas despesas com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

A responsabilidade pela verificação prévia das condições para a nomeação das pessoas candidatas aprovadas no concurso público , referido no art. 1º , será do Ministério da Justiça e Segurança Pública, ao qual caberá editar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos necessários, de acordo com as disposições do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019.
 

Comentários

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie:[email protected]

Faça seu comentário