Governo avalia mudanças em norma que impacta fundos de pensão
Revisão proposta visa amenizar ônus financeiro de trabalhadores e empresas diante de déficits em entidades de previdência complementar
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O governo brasileiro está considerando ajustes em uma norma que obriga fundos de pensão a lidarem com desequilíbrios financeiros imediatos, impactando trabalhadores e aposentados com contribuições extras. A revisão visa dar maior prazo para ajustes, reduzindo o impacto nos participantes e incentivando as entidades a reterem ganhos por mais tempo.
Nos últimos dois anos, os 271 fundos de pensão do país registraram um déficit acumulado superior a R$ 40 bilhões. A proposta de revisão, em discussão por um grupo de trabalho do governo, pretende beneficiar especialmente os fundos de pensão de estatais federais, que enfrentaram déficits significativos.
Os fundos de pensão de estatais, como Petros (Petrobras), Funcef (Caixa Econômica) e Postalis (Correios), têm apresentado déficits recorrentes. A revisão planejada pelo governo busca alterar critérios de apuração do déficit e tornar os ajustes mais leves para empregados e empresas.
O governo argumenta que a norma atual é conservadora em comparação com padrões internacionais, exigindo correções rápidas, muitas vezes penalizando os participantes. A possível ampliação do prazo para equacionar o déficit de um para três anos é considerada, visando fornecer um período mais extenso para ajustes em períodos de vacas magras.
Atualmente, cerca de 1,3 milhão de participantes de fundos de pensão arcam com contribuições extras, afetando Benefícios Definidos (BD), planos em que o participante se aposenta com um valor de pensão pré-determinado. Os maiores fundos com déficits frequentes são de estatais.
A proposta de revisão busca aliviar o ônus financeiro sobre os trabalhadores, que em alguns casos têm visto contribuições extras somarem até 34% do salário. Ações judiciais têm sido movidas por sindicatos para impedir essas contribuições extras.
A discussão sobre a revisão da norma inclui debates sobre a solvência dos planos e a necessidade de garantir a capacidade dos fundos de pagar benefícios. A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) confirmou que o governo busca ajustar as regras para fortalecer o sistema de previdência complementar.
O resultado dos estudos será apresentado ao Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) no primeiro semestre deste ano, após uma consulta pública. As mudanças propostas valerão para todos os fundos fechados de previdência complementar, de estatais, públicos e privados.
