Governo Bolsonaro: Dos 1.108 sigilos de cem anos 413 são considerados indevidos
Para carimbar como secreto por um século, o governo do ex-presidente usava o artigo 31 da LAI
Foto: Agência Brasil
De acordo com levantamento da ONG Transparência Brasil, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) impôs 1.108 sigilos de cem anos. Deste total, 413 foram considerados indevidos.
A organização não-governamental obteve os dados por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Os dados mostram que, desde 2015, o governo federal decretou 1.379 sigilos de cem anos. O governo Bolsonaro responde por 80% desse total.
Em seu primeiro ano de mandato, Bolsonaro decretou 255 sigilos de cem anos, sendo 140 considerados irregulares. Para carimbar como secreto por um século, o governo do ex-presidente usava o artigo 31 da LAI. O trecho da lei restringe a divulgação de informações pessoais, sem interesse público.
Sigilos
Com base neste argumento, a gestão de Bolsonaro impôs sigilos centenários para informações como o acesso de seus filhos ao Palácio do Planalto às reuniões feitas pelo presidente com pastores que negociaram verbas no Ministério da Educação.
De acordo com a transparência Brasil, o argumento não se sustenta. O governo deveria, segundo a ONG, tornar as informações públicas e ocultar apenas os dados pessoais do envolvido.
Parte dos pedidos de informação dizia respeito à saúde de Bolsonaro. Houve solicitações de dados sobre exames de Covid-19, cartão de vacinação do ex-presidente, afastamento para cirurgia, uso de cloroquina e ivermectina e utilização de pseudônimo para atendimentos médicos.
No segundo ano de governo, Bolsonaro decretou 303 sigilos de cem anos. Desse total, 135 foram considerados indevidos. Em 2021 o governo do ex-presidente alcançou o ápice: foram 342 decretos com sigilos centenários, sendo 79 irregulares.
O último ano do governo Bolsonaro teve ainda 208 decretos de cem anos, com 59 deles considerados indevidos.
Outros Governos
Na gestão de Dilma Rousseff, em 2015, o governo federal decretou 27 sigilos de cem anos, sendo nove irregulares. No ano seguinte, sob comando de Dilma e de Michel Temer (MDB), foram 66 sigilos centenários, com 25 deles considerados indevidos.
Em 2017 e 2018, ambos sob comando de Temer, foram 63 e 115 decretos com sigilos de cem anos, com 19 e 47 irregulares, respectivamente.
