Didatura Militar: governo brasileiro cumpriu apenas duas das 29 recomendações da Comissão Nacional da Verdade
Há seis décadas, as tropas do exército deixaram Minas Gerais em direção ao Rio de Janeiro
Foto: Correio da Manhã/Arquivo Nacional
Dez anos desde a divulgação do relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV), que catalogou crimes e violações ocorridos durante o Período Militar, o governo brasileiro implementou apenas duas das 29 recomendações propostas pelo documento. A intenção inicial era fortalecer a democracia e prevenir abusos.
A análise foi conduzida pelo Instituto Vladmir Herzog, divulgadas pelo G1, que revelou que outras seis recomendações foram parcialmente cumpridas, enquanto 14 não tiveram qualquer avanço e sete regrediram.
Uma das recomendações efetivadas foi a realização de audiências de custódia, iniciadas em 2015 e regulamentadas por lei desde 2019. Essas audiências garantem que pessoas presas em flagrante tenham a oportunidade de serem ouvidas por um juiz, prevenindo prisões arbitrárias.
Outra recomendação atendida foi a revogação da Lei de Segurança Nacional, ocorrida em 2021. Esta legislação, criada durante o período militar, foi revista após críticas por sua abrangência e por cercear a liberdade de expressão em nome da proteção da democracia.
O coordenador de Relações Governamentais do Instituto Vladmir Herzog, Rafael Schincariol, destacou que as recomendações visam não apenas olhar para o passado, mas aperfeiçoar o Estado Democrático de Direito e garantir direitos humanos.
Entre as recomendações que não foram cumpridas, estão a ausência de legislação que proíba eventos oficiais em celebração ao golpe militar de 1964, além da falta de apoio a instituições de direitos humanos e de políticas para localização de desaparecidos políticos e abertura de arquivos da época.
Em 2023, durante audiência na Câmara dos Deputados, o chefe da pasta, Sílvio Almeida, reconheceu a necessidade de cumprir as recomendações da CNV, destacando a importância de saldar uma "dívida histórica" com o país e seu povo.
Didatura Militar
Há seis décadas, as tropas do exército deixaram Minas Gerais, sob comando do general Olympio Mourão Filho, em direção ao Rio de Janeiro, com o objetivo de depor o então presidente João Goulart.
