Governo brasileiro exclui Rússia de MP criada para acelerar liberação de vacinas pela Anvisa

Documentos do governo federal mostram que o texto da Medida Provisória, em que permite ao Ministério da Saúde adquirir vacinas do exterior antes da autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi alterado para excluir a Rússia da lista de países.  

O texto foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e outros quatro ministros e a MP consta os Estados Unidos, China, União Europeia e Japão, cuja aprovação de vacina contra a Covid-19 serviria como base para a Anvisa conceder autorização excepcional de vacinas contra Covid-19.  

Uma minuta com data de 29 de dezembro também incluía o Ministério da Saúde da Rússia, e explicitava a necessidade de ampliar a lista de instâncias nacionais para que o Brasil tivesse mais opções de compras da vacina no exterior.

"Oportunamente, registra-se que a Lei n° 13.979, de 2020, regulamentada pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, tem vigência até 31 de dezembro de 2020. Todavia, por se tratar de normativa basilar para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (SARS-CoV-2), sua prorrogação se faz imprescindível, assim como a inserção das agências reguladoras do Reino Unido – The Medicines and Healthcare Products Regulatory Agency (MHRA) – e da Federação Russa – Ministry of Health of the Russian Federation – e as condições de concessão de autorização pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa", dizia a minuta de exposição de motivos, obtida com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).