Governo confirma data do leilão do Terminal Marítimo de Passageiros de Fortaleza
A data foi confirmada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (9)
O Governo Federal publicou nesta segunda-feira (9) a data do leilão para arrendamento do Terminal Marítimo de Passageiros de Fortaleza. A data estabelecida foi 27 de março de 2020. Pelas regras do edital, o vencedor vai administrar 27.640 m² por um período de 25 anos, prorrogáveis até o limite de 70 anos.
O terminal, que funciona dentro do Porto Organizado do Mucuripe (CE), foi qualificado junto ao PPI (Programa de Parcerias de Investimentos) e terá tanto a estrutura destinada ao embarque e desembarque de passageiros quanto a área do estacionamento repassados a uma empresa privada.
O edital prevê parcelas fixas de R$ 54.435,28 pagas pelo ganhador. Em contrapartida, ele poderá cobrar tarifa-teto de R$ 59,31 para o embarque e o desembarque de passageiros e tarifa de trânsito máxima de R$ 39,29. A empresa também terá que fazer investimentos de R$ 1,6 milhão na atual estrutura do terminal.
Outra novidade anunciada pelo Ministério da Infraestrutura é que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) abriu processo de consulta e audiência públicas para o projeto de modernização do Terminal de Granéis Sólidos (TGS), do Porto de Aratu, em Candeias, Região Metropolitana de Salvador. A pasta informou que as contribuições podem ser feitas pelo site da agência entre os dias nove de dezembro de 2019 e 22 de janeiro de 2020.
