Governo cria grupo de trabalho para discutir os campos 'nome social' e 'sexo' da nova carteira de identidade

O governo criou um Grupo de Trabalho Técnico para discutir e propor alterações em relação aos campos "sexo" e "nome social" da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que vai substituir o RG. A medida foi publicada na edição desta segunda-feira (10) do Diário Oficial da União (DOU).

O padrão de modelo do novo documento foi publicado em decreto presidente ainda durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), em fevereiro de 2022. O formato prevê a inclusão do campo "nome social", que ficará abaixo do nome de registro. O documento também possui o "sexo".

Em novembro de 2022, no entanto, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF) publicou uma nota técnica questionando os critérios que tinham sido adotados pelo governo para definir o modelo da carteira.

O MPF argumenta que incluir o nome de registro antes do nome social, além do campo "sexo", implica "exposição vexatória e inegável constrangimento", principalmente para pessoas trans.

"A discriminação e inquirição que expõe essa parcela da população às diversas violências, humilhações e tratamentos degradantes, violam o direito à autodeterminação identitária dessas pessoas", disse o órgão, em nota.

Com o questionamento do MPF, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu pela criação do grupo, que será composto por seis membros. Os integrantes não receberão remuneração para o serviço.

A equipe terá um prazo de dois meses para concluir uma proposta de alteração no decreto que regulamenta a nova carteira de identidade. O grupo também terá liberdade para apresentar outras sugestões.