Governo da Bahia publica lista de concessão de mil licenças-prêmio convertidas em dinheiro

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (28) a lista de concessão de mil licenças-prêmio convertidas em pecúnia [dinheiro] para professores da carreira do magistério público estadual dos ensinos Fundamental e Médio. A medida prioriza aqueles com maior tempo de serviço no Estado, que não tenham sido beneficiados com a conversão da licença em pecúnia nos últimos 12 meses e que estejam em efetiva regência de classe.

“A licença-prêmio é um direito previsto para os servidores públicos efetivos, que, ao completarem cinco anos de exercício, o denominado quinquênio, fazem jus a três meses de licença remunerada e a título de prêmio por assiduidade”, explicou a superintendente de recursos humanos da pasta, Rosário Muricy. 

Segundo ela, na licença por fruição, o servidor fica ausente do seu exercício por três meses e aqueles que optarem pela conversão da licença em pecúnia permanecerão na função e receberão financeiramente por esse direito, sendo que o período não poderá ser superior a três meses por semestre.

A folha de pagamento da SEC terá um incremento de R$ 29,3 milhões para o embolso, dividido em três parcelas, referentes aos meses de licença-prêmio convertidos. No entanto, não poderá recair durante o período de férias regulamentares, nem durante o recesso escolar previsto no calendário anual da unidade em que o docente esteja lotado.