Governo da Bahia publica novo decreto que contempla áreas da Ponte Salvador-Itaparica
Concessionária está autorizada a promover atos administrativos e judiciais nos locais
Foto: Governo da Bahia/Divulgação
O Governo da Bahia publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), desta terça-feira (13), um novo Decreto de Utilidade Pública (DUP) para áreas de abrangência da construção do Sistema Viário da Ponte Salvador-Itaparica. O novo documento contempla áreas necessárias à implantação do sistema viário no município de Vera Cruz, na Ilha de Itaparica.
De acordo com o governo, com este novo DUP, a Concessionária Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica fica autorizada a promover os atos administrativos e judiciais, se necessário em caráter de urgência, com vistas à efetivação das desapropriações em áreas que destinem-se à implantação de acessos viários à Ponte.
O decreto para a área do sistema viário de Salvador já havia sido publicado pelo Governo do Estado em fevereiro deste ano.
