Governo da Bahia segura verba do precatório do Fundef há mais de um mês
Jerônimo Rodrigues ainda não encaminhou à ALBA projeto de lei que autoriza repasse
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Embora o governo da Bahia tenha recebido R$ 3,349 bilhões da União para o pagamento da terceira parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) aos professores da rede estadual, o repasse ainda não foi feito.
Segundo informações do site Metro 1, o dinheiro está parado nas contas do governo baiano desde 27 de março. Até o momento, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) não encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) o projeto de lei que autoriza a liberação do repasse, nem anunciou planos para fazê-lo em breve.
Sem a liberação do repasse, os cerca de 87 mil profissionais do magistério beneficiados com os recursos não sabem quando vão receber a parte destinada a eles, fixada pelo Supremo Tribunal Federal em 60% do montante, ou seja, R$ 2,09 bilhões. O restante, equivalente a R$ 1,339 bilhão, deve ser obrigatoriamente destinado a políticas públicas para o desenvolvimento da educação, conforme decisão da Corte.
