Governo da Bahia tem 150 dias para assumir a conclusão das obras museu de Frans Krajcberg
Prazo foi determinado pelo TCE-BA após denúncia da biógrafa do artista polonês
Foto: Reprodução
O Ministério Público de Contas da Bahia, vinculado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA), deu o prazo de 150 dias para que o governo da Bahia assuma a conclusão das obras do Museu Artístico e Ecológico, em Nova Viçosa. A denúncia contra o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac), feita por Renata Rocha Silva, biógrafa do artista polonês.
O parecer do Ministério Público de Contas foi assinado pela promotora Erika de Oliveira Almeida, em 29 de julho. Além das obras, o documento coloca sob o governo do Estado a responsabilidade de conservar o acervo de Frans Krajcberg, incentivar a visitação do museu e nomear dirigente para administrar os imóveis doados pelo artista.
"Em 2009, foi feita a escritura de doação de todo acervo artístico e patrimonial dele [Frans]. O Estado da Bahia tinha 150 dias para criar ou iniciar esse museu e não o fez", afirma Sérgio Nunes, advogado da denunciante. "A promotora requereu providências perante o conselho do Tribunal de Contas do Estado da Bahia para que adote medidas coercitivas para obrigar o Governo da Bahia a cumprir o testamento do artista", acrescenta.
No ano de 2009, Frans doou o sítio avaliado em R$ 1 milhão, além de outros bens, para o governo do Estado, com a promessa de que um Museu Artístico e Ecológico seria construído no local, o que não ocorreu até o ano de hoje. De acordo com o parecer do Ministério Público de Contas, o espaço sofre com a degradação do tempo e oferece risco as obras do artista.
“Chama a atenção a quantidade de livros e objetos pessoais de Frans Krajcberg espalhados pelo ambiente sem nenhum cuidado especial, já que encontramos alguns itens no chão e na escada. Essa situação pode ocasionar perdas irreparáveis por falta de absoluto controle do material”, diz o documento que detalha a situação.
O Ministério Público de Contas sugere que a administração dos bens doados por Frans seja compartilhada com outros órgãos do governo e não somente com o Ipac. “A doação foi ao estado da Bahia e, em nosso entendimento, caberia maior envolvimento principalmente da SAEB [Secretaria de Administração do Estado da Bahia] e da Casa Civil para cumprir o que foi acordado no termo de doação”, indica.
