Governo da China promulga lei que consolida controle na política de Hong Kong
Interessados em concorrer nas próximas eleições deverão passar por crivo do "comité revisor"
Foto: Reprodução/Outras Palavras
O presidente da China, Xi Jinping, promulgou nesta terça-feira (30) a controvertida reforma eleitoral de Hong Kong, que aumenta o poder de Pequim no território semiautônomo. A promulgação veio horas após o órgão executivo do Congresso Nacional do Povo (CNP) aprovar a resolução em um voto unânime de 167 a zero.
O projeto havia sido apresentado pela primeira vez na sessão anual do CNP, que também deu seu aval quase uníssono no último dia 12. As mudanças Lei Básica, a miniconstituição de Hong Kong, são as alterações mais drásticas do sistema político local desde que a cidade foi devolvida à China pelos britânicos, em 1997.
Desde então, Hong Kong segue um modelo conhecido como "um país, dois sistemas", que em tese lhe garantiria autonomia política, judicial e administrativa até 2047. Críticos, no entanto, acusam Pequim de acabar gradualmente com essas liberdades, processo acentuado após os maciços movimentos contrários ao governo em 2019.
Se o sistema eleitoral até então em vigor já era moldado para que a China permanecesse no controle, a mais recente reformz pode marcar o fim do espaço para a oposição. Já a partir das eleições legislativas de dezembro, haverá um “comitê revisor”, composto por integrantes do governo local, para vetar candidatos que não sejam “patriotas”.
"Pessoas que têm visões políticas diferentes, que têm maiores inclinações democráticas ou são mais conservadoras, que pertencem à esquerda ou à direita (poderão concorrer), desde que cumpram este requisito muito fundamental e básico", disse Carrie Lam, chefe do Executivo local e aliada de Pequim.