Governo de SP aciona STF contra União por mudança no repasse das vacinas

O Governo de São Paulo (SP) entrou, nesta sexta-feira (13), com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a União por modificação feita no repasse dos imunizantes contra a Covid-19. O estado pede que volte a receber a mesma quantidade de doses que receberia antes da decisão, em agosto. 

Segundo procuradores que assinam a ação, a mudança feita pelo Ministério da Saúde retirou do estado 228 mil doses, de forma "imediata e descabida". 

No documento, os representantes exigem que haja um período mínimo de transição para a aplicação dos novos critérios de distribuição dos imunizantes entre estados e municípios e que a modificação nos requisitos não seja válida para a segunda dose da vacina.

A 34ª pauta divulgada pelo Ministério da Saúde, em 3 de agosto, determinou a mudança nos critérios de distribuição das doses entre os estados. O critério anterior era proporcional à população, não levando em conta o imunizante ou o público-alvo do local. 

"Nesse cenário, o estado de São Paulo – por possuir cerca de 22% (vinte e dois por cento) da população total do país – vinha recebendo percentual equivalente ou aproximado de imunizantes do Ministério da Saúde.", diz o texto da ação. 

O governo também afirmou que o estado estaria em risco após a redução, que levou São Paulo a receber cerca de 12% a menos do total de doses em comparação à antes. Argumentando também que centenas de milhares de pessoas ficarão sem o imunizante.

"Os novos critérios redundaram no envio de menos doses de vacinas ao estado de São Paulo, o que atrai inevitavelmente e de maneira cristalina, o risco à própria execução da vacinação em solo paulista, com prejuízos diretos à população".