Governo decide colocar Correios na lista de estatais a serem privatizadas
Argumento é de que recursos da União precisam estar concentrados nas "prioridades nacionais"
Foto: Reprodução/Jornal Contábil
O governo federal decidiu incluir os Correios na lista de empresas estatais a serem privatizadas, integrantes do Programa Nacional de Desestatização (PND). Com a medida, podem ser continuados os estudos para a privatização dos Correios, oficialmente Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), além das diretrizes para o processo.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República explicou que o setor público não tem conseguido suprir a demanda por investimentos necessária para o desenvolvimento dos serviços postais brasileiros. "A União deve concentrar os seus esforços nas atividades em que a presença do Estado seja fundamental para a consecução (obtenção) das prioridades nacionais", diz o texto.
No fim de fevereiro, o presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso o PL 591, que permite a exploração dos serviços postais no Brasil pela iniciativa privada. O projeto, no entanto, estabelece limites a atuação de empresas no segmento, já que a Constituição obriga a União a ter serviço postal e correio aéreo nacional. Assim, o governo manteria públicos alguns serviços de encomendas simples, telegramas e também cartas.
