Governo deve liberar mais de R$ 590 milhões em novas emendar parlamentares
Repasses para estados e municípios serão feitos de uma só vez pelo Ministério da Economia
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O governo federal vai pagar de uma vez só R$ 592,4 milhões em recursos destinados por emendas parlamentares a Estados e municípios. Os repasses seriam feitos ao longo do ano, mas o Ministério da Economia deve fazer a transferência única como forma de ajuda durante a crise provocada pela pandemia do coronavírus. O dinheiro cai na conta dos governos regionais na próxima segunda-feira (29).
As chamadas transferências especiais foram criadas pelo Congresso no ano passado e são recursos destinados por emendas individuais sem destinação específica. O governador ou prefeito recebe esse dinheiro e pode gastar como entender ser mais adequado, desde que respeite a regra de aplicação mínima de 70% para investimentos. É proibido o uso dos valores para bancar salários ou outras vantagens a servidores ativos ou aposentados.
Os recursos podem ser usados inclusive para adquirir equipamentos para a área de saúde ou abrir novos leitos em hospitais. De acordo com dados do Ministério da Economia, serão contemplados 14 Estados e cerca de 1,5 mil municípios. Embora não escolham o tipo de despesa, são os parlamentares que definem quais localidades receberão o dinheiro.
A transferência dos R$ 592,4 milhões representa aproximadamente 13% dos R$ 4,5 bilhões em emendas individuais de livre destinação pelos congressistas, outros R$ 4,5 bilhões precisam ser necessariamente alocados em ações de saúde. De acordo com Cristiano Heckert, secretário de gestão da pasta, é possível que esse valor aumente ao longo do ano,
O aumento pode acontecer caso alguma emenda parlamentar com endereço definido acabe não sendo executada. O secretário explica que há algumas “janelas” na lei orçamentária que permitem o remanejamento dessas emendas. Por isso, novas transferências de dinheiro livre podem ser feitas nos próximos meses.
