Governo deve realizar 10 mil testes com 'drogômetros' no primeiro semestre de 2020

A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), do Ministério da Justiça, planeja começar, na primeira metade de 2020, os testes dos aparelhos que detectam se motoristas usaram drogas ilícitas, apelidados de " drogômetros ", a exemplo do que ocorre com álcool por meio dos "bafômetros". Um edital deve sair em dezembro para disciplinar os estudos, que serão conduzidos com equipamentos doados pelas empresas.

O estudo é considerado fundamental para colocar em prática o uso do equipamento e apertar a fiscalização de motoristas que dirigem sob efeito de substâncias psicoativas. A ideia é realizar 10 mil coletas em seis meses e, após a pesquisa, fazer ações em ao menos cinco estados. Esses aparelhos são usados em países como Estados Unidos, Canadá e França, e detectam uso de drogas como maconha, cocaína, entre outras. O meio de coleta será por amostra de saliva.

Com os detalhamentos sobre a operabilidade e confiabilidade dos aparelhos, será possível fazer as especificações técnicas mínimas necessárias à regulamentação de seu uso no Brasil. O governo entende que não será necessário mudar a lei, uma vez que o Código Brasileiro de Trânsito (CTB) já traz como infração o ato de "dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência".

No entanto, um artigo determina que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) discipline a forma de submissão do motorista ao “teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que, por meios técnicos ou científicos, permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência”. Tal regulamentação ainda não foi feita.

Um outro artigo da mesma lei descreve como crime a condução de veículo com uso de "substância psicoativa que determine dependência", indicando que “poderá ser empregado qualquer aparelho homologado pelo Inmetro". Dessa forma, embora uma alteração na legislação seja considerada desnecessária, será preciso adotar regulamentações adicionais para que, na prática, os "drogômetros" possam ser adotados na fiscalização do trânsito.