Após restrições impostas pelo STF, Paulo Azi diz que usará 'todas as prerrogativas" para barrar ação contra Ramagem

Mesmo após o presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cristiano Zanin, limitar a ação da Câmara dos Deputados para suspender a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Paulo Azi (União-BA), afirmou que o colegiado vai "usar todas as prerrogativas constitucionais", além de "avaliar o recurso apresentado pelo PL na sua inteireza".

No ofício encaminhado à Câmara, o STF restringe a possibilidade de suspensão dos cinco crimes pelos quais Ramagem se tornou réu: dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Pelo entendimento de Zanin, a Casa não poderia suspender a ação no que diz respeito aos crimes de abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado e organização criminosa, já que eles foram cometidos antes da diplomação de Ramagem como deputado.

"A gente respeita a decisão do ministro, mas no âmbito da CCJ nós vamos usar todas as prerrogativas constitucionais que nos cabem. Vamos avaliar o recurso apresentado pelo PL na sua inteireza. O marco temporal [data do cometimento dos supostos crimes] será analisado pela CCJ", afirmou Paulo Azi, em entrevista à Globonews.

Segundo a Constituição, a maioria absoluta da Câmara pode suspender uma ação penal contra parlamentar, no entanto, o pedido precisa ser apresentado por um partido. Antes de ir a plenário, a medida precisa de aprovação da CCJ.

O processo contra Ramagem deve ser votado na próxima quarta-feira (30). O relator do caso é o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).