Governo diminui imposto sobre peças de veículos importados
A nova regra é válida para montadoras e empresas que importarem peças que não são produzidas no Brasil
Foto: Divulgação/Chevrolet
O Governo Federal reduziu a alíquota de impostos sobre autopeças importadas, por dois anos. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (2) e envolve automóveis semidesmontados ou completamente desmontados e sem produção nacional.
O texto diz que os veículos semidesmontados (SDK) terão alíquota de 18% e os completamente desmontados (CDK) irão pagar alíquota de 16%.
O sistema CDK consiste em enviar um veículo completamente desmontado para ser finalizado no país onde será vendido, nesse caso, no Brasil. Quando os veículos são enviados, os produtos são transportados em kits de montagem que incluem peças como porcas e parafusos.
Já o sistema SKD são itens divididos em módulos e exportados como kits pré-montados, o que demanda um processo de montagem mais simplificado.
Conforme o texto publicado no DOU, a redução da alíquota é válida somente para a importação de produtos automotivos novos. A medida é vista como uma forma de conter, ao menos em parte, a escalada de preços que eleva os valores dos automóveis a percentuais acima da inflação.
A medida foi deliberada durante reunião na Câmara de Comércio Exterior (Camex), um fórum de ministros de Estado que discute questões relacionadas ao comércio internacional.
Alguns veículos terão redução de 18,5% da alíquota. De acordo com cálculos do Ministério da Economia, a mudança causará um impacto fiscal de R$ 19,6 bilhões.
