Governo do Estado divulga regras para atividades comerciais durante toque de recolher

O Governo do Estado divulgou na noite desta quarta-feira (17), as regras para o funcionamento das atividades comerciais durante a validade do toque de recolher no estado. A medida foi anunciada nessa terça-feira (16) pelo governador Rui Costa, como medida para conter o avanço da Covid-19. O toque de recolher terá início na próxima sexta (19) em 343 dos 47 municípios da Bahia e segue até 25 de fevereiro de 2021. 

Segundo o decreto, os estabelecimento devem ser esvaziados até as 22h, e não continuarem a funcionar com as portas fechadas. Segundo o governador Rui Costa, essa era uma prática adotada pelos estabelecimentos. “O que infelizmente no ano passado nós vimos em várias cidades onde nós fixamos o horário de funcionamento é que, quando estourava o limite, o restaurante, bar ou supermercado abaixava as portas, mas continuava funcionando lá dentro”, destacou Rui Costa.  

O decreto prevê que os estabelecimentos comerciais e de serviços deverão encerrar as atividades até as 21h30, para garantir o deslocamento dos funcionários e colaboradores. A determinação não se aplica ao funcionamento dos terminais rodoviários, metroviários e aeroviários ou ao deslocamento de funcionários e colaboradores que atuem na operacionalização destas atividades fins. Os meios de transporte metropolitanos (ônibus, metrô, ferryboat e lanchinhas) ficam autorizados até as 22h30, horário em que devem ser encerrados. Em Salvador, os ônibus urbanos deverão obedecer decreto publicado pela Prefeitura.

Não são alcançados pelo decreto os serviços de limpeza pública e manutenção urbana; os serviços delivery de farmácia e medicamentos; e as atividades profissionais de transporte privado de passageiros.