Governo edita decreto que relaxa limites de despesas de 4 ministérios
Pastas do Turismo, Economia, Saúde e Ciência, Tecnologia e Inovação são as contempladas
Foto: Reprodução/ Agência Brasil
O governo editou um novo decreto para ampliar os limites de despesas discricionárias de quatro ministérios que incluem custeio administrativo e investimento. De acordo com a Subchefia de Assuntos Jurídicos, os ministérios contemplados são Turismo, Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação. O comunicado, portanto, não detalha os valores.
Ainda conforme o órgão, os novos limites servirão ao pagamento de despesas primárias discricionárias do exercício corrente e de restos a pagar referentes a despesas de exercícios anteriores.
Sem o Orçamento de 2021 aprovado, a equipe econômica havia travado gastos não obrigatórios, mas no final de fevereiro, foi preciso editar um primeiro decreto para relaxar a regra e evitar paralisia nos órgãos. Com isso, se os ministérios ficam com o Orçamento disponível para gastar, isso pode comprometer uma eventual necessidade de ajustes nas despesas à frente.
O decreto publicado nesta quarta-feira (17), em edição no Diário Oficial da União representa um novo relaxamento dos limites de despesas.
