Governo edita MP que permite ações emergenciais contra apagão elétrico
Medida cria grupo que definirá regras excepcionais e temporárias
Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (28) um documento que institui a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética, para adotar medidas emergenciais e garantir a continuidade e a segurança do suprimento de energia elétrica no país. A medida provisória será composta por representantes de seis ministérios.
Entre as atribuições do grupo está a definição de diretrizes obrigatórias para estabelecer limites de uso, armazenamento e vazão das usinas hidrelétricas e outras medidas mitigadoras do baixo volume dos reservatórios.
Caberá também a câmara os poderes para estabelecer prazos para o atendimento das diretrizes e para o encaminhamento de informações e subsídios técnicos por parte de órgãos públicos, do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica e dos concessionários de geração de energia elétrica.
Além disso, a MP possibilita a contratação de reserva de capacidade, excepcionalmente por meio de processos competitivos simplificados a serem disciplinados pela pasta de Minas e Energia.
