Governo envia ao Congresso pedido de crédito suplementar de R$3 bilhões
De acordo com Mourão, crédito não afetará a meta de resultado primário e o Teto de Gastos
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O vice-presidente Hamilton Mourão enviou, nesta sexta-feira (29), um pedido de crédito suplementar ao Congresso Nacional. O projeto de lei prevê a abertura de R$ 3,06 bilhões em favor do governo federal.
A subchefia para Assuntos Jurídicos da Presidência da República afirma que as verbas virão a partir do cancelamento de dotações orçamentárias e não deve afetar a meta de resultado primário e o Teto de Gastos da União.
O crédito suplementar seria utilizado para revigorar as dotações e para desenvolver ações em apoio a pequenos e médios produtores rurais, por meio do aumento da geração de emprego e renda no campo, da contratação de seguro para produtores, além da regularização fundiária, conclusão de unidades escolares e o provimento de 1,5 mil vagas para o cargo de policial rodoviário federal.
Os créditos serão distribuídos para os ministérios da Agricultura, Economia, Saúde, Justiça, Minas e Energia, Relações Exteriores, Desenvolvimento Regional, Defesa, Turismo e Cidadania.