Governo estadual publica edital de leilão do Palácio dos Esportes

A Secretaria da Administração (Saeb) publicou o edital com as regras do leilão para a venda do Edifício do Palácio dos Esportes, situado na Praça Castro Alves, em Salvador. O certame é previsto para acontecer no dia 8 de março, na modalidade maior oferta, com lance mínimo de R$ 9,010 milhões.  

O leilão acontece no auditório Espaço Crescer, na sede da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), situada no Centro Administrativo da Bahia (CAB), a partir das 10h. Este será comandado pela leiloeira oficial Ivana Montenegro Castelo Branco Rocha, escolhida por sorteio eletrônico.  

A alienação do Palácio do Esportes foi autorizada pela Assembleia Legislativa da Bahia, com a aprovação Lei Autorizativa nº 14.304/2021, que permitiu a venda do imóvel para implantação de empreendimentos turísticos, exclusivamente. Assim, o imóvel deve abrigar projetos de hotelaria, restaurantes, centro de convenções, espaços para atividades artísticas e culturais, dentre outras opções.

Parcelamento

O licitante vencedor realizar o pagamento à vista (com apresentação do comprovante no prazo de até 24 horas após o Leilão) ou de forma parcelada (dividido em quatro parcelas anuais, no valor de 25% cada). Em caso de compra parcelada, a primeira será paga já na data de realização do certame. As demais parcelas terão intervalo de 12 meses e corrigido pelo índice TR-poupança.    

A alienação do prédio cumpre o objetivo de conceder melhor finalidade ao patrimônio público. Os recursos adquiridos a partir da venda do imóvel serão incorporados ao Tesouro do Estado e devem ser usados na implementação de políticas públicas que possam atender à população.

A participação neste Leilão é franqueada a qualquer pessoa jurídica de natureza pública ou privada. Os Interessados devem fazer um credenciamento na abertura do Leilão, apresentando cópias dos documentos de identidade, CPF e comprovante de residência, ou cartão do CNPJ, no caso de pessoa jurídica.

Além disso, também é necessário preencher uma ficha de participação para receber a senha usada para oferecer lances. Para o credenciamento de sócios de empresas, será necessária a apresentação do ato constitutivo, estatuto ou contrato social. No caso das sociedades por ações, também será exigido documento de eleição e posse dos administradores. 

 Os licitantes poderão visitar o imóvel para se inteirar das condições e do estado em que se encontra, entre os dias 31 de janeiro e 7 de março, das 9h horas às 18h horas, mediante agendamento. Após a vistoria ao imóvel, os licitantes deverão assinar o atestado de visita do imóvel, no qual declara que tem pleno conhecimento das condições inerentes ao imóvel.