Governo estuda baixar meta fiscal de 2025 para entre 0% e 0,25% do PIB

O governo estuda fixar a meta fiscal de 2025 para um patamar entre 0% e 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto).

Para o ano que vem, o objetivo indicado na apresentação do novo arcabouço fiscal pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, era de um superávit de 0,5% do PIB.

Mas os dados preliminares da previsão de receitas disponíveis até o momento apontam um quadro "quase impossível" de aumento adicional de arrecadação para o cumprimento da meta, nas palavras de um integrante do governo envolvido nas discussões.

A nova meta fiscal de 2025 constará no PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) a ser enviado ao Congresso Nacional no próximo dia 15 de abril. Não há, no momento, discussão sobre mudar a meta zero de déficit de 2024.

Caso seja necessário alterar a meta, a área econômica quer garantir um patamar que não permita déficit das contas públicas no ano que vem.

Os técnicos ainda fazem as contas. A discussão envolve a premissa que meta zero é piso. A orientação dos ministros da JEO (Junta de Execução Orçamentária) é que seja uma meta factível, que ao mesmo tempo não demonstre um recuo do processo de consolidação fiscal e nem seja irrealista.

O diagnóstico é que uma meta irrealista gera mais incerteza no mercado com a indicação de que o governo teria que lançar mão de medidas para aumentar os impostos com risco de prejudicar o ambiente econômico.

A JEO é o colegiado responsável pelas decisões orçamentárias. Ele é formado, além de Haddad, pelos ministros Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Rui Costa (Casa Civil) e Esther Dweck (Gestão). O colegiado deve se reunir pelo menos duas vezes nesta semana para discutir a mudança da meta para subsidiar a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Um valor menor do que zero é considerado um recuo injustificável, com um sinal negativo, inclusive, em relação ao compromisso com a meta deste ano. O governo ainda discute medidas para evitar perda de receitas com o Congresso, como a desoneração da folha de pagamento dos municípios e limite para as compensações tributárias pelas empresa.

A ponto central é não ter o centro da meta abaixo de zero. O problema é que, como a regra fiscal contém uma banda de tolerância de 0,25 ponto percentual para baixo ou para cima, a meta de 2025 teria que ficar em 0,25% do PIB para evitar o risco efetivo de um déficit no ano que vem.

Uma alteração na meta zero de déficit das contas do governo de 2024 não está na mesa, segundo garantiu à Folha de S.Paulo um integrante da equipe econômica, que reconhece as dificuldades para 2025 e defende uma meta crível para não abalar a credibilidade da política fiscal brasileira.

Pessoas a par das conversas afirmam que o governo poderá também optar em esperar e só propor mudanças a partir de maio, quando a JEO saberá se poderá ampliar o espaço permanente de gastos em R$ 15,7 bilhões ainda neste ano, a depender do comportamento das receitas. A abertura desse espaço fiscal em maio está previsto no arcabouço fiscal. Por isso, até maio não há chance de mudar a meta deste ano.

Dados complementares de receitas deverão estar prontos nesta segunda-feira (08) ou mais tardar na terça-feira. Como mostrou a Folha de S.Paulo, as medidas de arrecadação já implementadas até agora serão insuficientes para garantir o alcance da meta fiscal de 2025.

O Tesouro Nacional estimou em seu relatório de projeções fiscais a necessidade de um esforço adicional equivalente a 1% do PIB para chegar ao superávit de 0,5% do PIB prometido para o ano que vem, o que significaria uma arrecadação extra de R$ 123,9 bilhões.

Na semana passada, a ministra Simone Tebet afirmou que a manutenção das metas fiscais de 2024 e 2025 vai depender do cenário para as receitas e que a rediscussão desses alvos "está na mesa".

O governo tem margem dentro das regras do arcabouço para fazer neste ano um déficit de até 0,25% do PIB (R$ 28,8 bilhões). Na área econômica, a avaliação é de que é possível cumprir a meta utilizando essa margem de tolerância com novas medidas que estão em estudo, entre elas, a adoção de restrições de acesso ao Proagro (programa de seguro rural bancado com subsídio do governo federal) e aperto no seguro-defeso, benefício concedido ao pescador artesanal.

Os ministérios da Fazenda e do Planejamento também contam com o ingresso de R$ 12,59 bilhões de pagamento de dividendos extras da Petrobras. A liberação para o pagamento desses dividendos será apreciada pelo CA (Conselho de Administração) da companhia no próximo dia 25. O ministro Fernando Haddad defende o pagamento com o argumento de que não vai prejudicar o plano de investimentos da Petrobras.

Além da revisão de gastos dos benefícios da Previdência, o governo conta com o trabalho dos fiscais da Receita Federal no trabalho de pente-fino nas empresas que estão mudando o tipo de CNPJ para terem acesso indevido a benefícios tributários de programas do governo.

O Planejamento vai incluir no PLDO um anexo com as políticas que serão alvo de revisão, como revelou a Folha de S.Paulo.