Governo federal amplia recursos para programa de descontos na compra de carros novos
Medida provisória libera mais R$ 300 milhões e inclui desconto para pessoas jurídicas
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
O governo federal publicou nesta sexta-feira (30) uma medida provisória que destina mais R$ 300 milhões para o programa que possibilita a compra de carros novos com desconto, agora também disponível para pessoas jurídicas, e que tem como teto o valor de R$ 120 mil. A MP 1.178/2023 foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e divulgada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Inicialmente, o governo havia liberado R$ 500 milhões. Com o acréscimo, o montante total chega a R$ 800 milhões, valor que será compensado pela perda de arrecadação com PIS/Cofins e IPI, decorrente dos descontos concedidos pelas montadoras.
A possibilidade de desconto para pessoas jurídicas está prevista na portaria MDIC 193/2023, assinada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. A portaria também foi publicada na mesma edição extra do DOU.
No caso de caminhões, vans e ônibus, o limite de crédito permanece o mesmo:
- Para caminhões: R$ 700 milhões (sendo que já foram utilizados R$ 100 milhões);
- Para vans e ônibus: R$ 300 milhões (R$ 140 milhões já foram utilizados).
O programa continuará em vigor até que os créditos se esgotem.
Recursos utilizados
Até o dia 23 de junho, o programa de descontos para aquisição de carros populares já havia disponibilizado quase 90% do total de recursos às montadoras. De acordo com o painel do Ministério do Desenvolvimento, o volume de crédito tributário autorizado para uso no programa de carros mais baratos chegou a R$ 420 milhões.
Os créditos solicitados pelas montadoras são convertidos em descontos para os consumidores na compra de carros com valor de mercado de até R$ 120 mil.
