Governo federal anuncia regras para o home office; confira

O governo federal anunciou a edição de medidas provisórias com novas regras para o trabalho em home office. A determinação publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (28), já havia sido anunciada na sexta-feira (25) como forma de "garantir resposta rápida para a proteção de trabalhadores em casos de enfrentamento de estado de calamidade". 

Estão entre as medidas a facilitação do regime de teletrabalho, antecipação de férias e de feriados e saque adiantado de benefícios. Além disso, as empresas poderão utilizar as normas de outra MP, de Manutenção do Emprego e da Renda, que autoriza a redução da jornada de trabalho e salário ou a suspensão temporária do contrato de trabalho.

Conforme a decisão, terão prioridade ao regime de trabalho remoto os trabalhadores com deficiência ou com filhos de até 4 anos completos. Estagiários e aprendizes também estão aptos a adotar o modelo. A presença do trabalhador no ambiente de trabalho para tarefas específicas, ainda que de forma habitual, não descaracteriza o trabalho remoto.

O teletrabalho poderá ser contratado por jornada ou por produção ou tarefa, segundo a medida. No caso de contrato por produção, não será efetuado o capítulo da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) que estabelece a duração do trabalho e prevê o controle de jornada.

Já no caso da contratação por jornada, será permitido controle remoto do dia de trabalho pelo empregador, o que facilita o pagamento de horas extras caso ultrapassada a jornada regular.

De acordo com o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), em 2021, o total de brasileiros que trabalhou de forma remota entre os meses de maio e novembro de 2020 chegou a 8,2 milhões de pessoas, ou 11% dos 74 milhões de profissionais que continuaram a trabalhar na pandemia.