Governo federal derruba liminar da Justiça e leilão para compra de arroz importado acontece nesta quinta
AGU entrou com pedido para anular decisão do TRG-4 de Porto Alegre
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O governo federal derrubou liminar da Justiça Federal da 4ª Região em Porto Alegre e manteve o leilão de compra pública de 300 mil toneladas de arroz importado para esta quinta-feira (6).
A decisão favorável à União foi acatada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que atendeu a pedido da Advocacia Geral da União (AGU). A decisão expedida nesta quarta-feira (5/6) ocorreu em caráter liminar e responde a uma ação do Partido Novo.
O leilão foi agendado com fundamento na Medida Provisória nº 1217, de nove de maio, que autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a importar arroz beneficiado ou em casca para mitigar as consequências sociais e econômicas decorrentes de eventos climáticos extremos no Rio Grande do Sul.
Na terça-feira (4), a Justiça Federal do Rio Grande do Sul determinou que a União e a Conab prestassem, no prazo de 24 horas, informações sobre o leilão. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça deu prazo de cinco dias para o governo, em despacho proferido na noite de quarta-feira (5).
O juiz federal substituto da Justiça Federal da 4ª Região, Bruno Risch Fagundes de Oliveira, disse que a decisão de suspensão do leilão foi tomada pois “não há indicativo de perigo concreto de desabastecimento de arroz no mercado interno ocasionado pelas enchentes no Rio Grande do Sul, mas apenas um apontamento de dificuldade temporária no escoamento da produção local”.
A AGU alegou que a suspensão resultaria no impedimento de implementação de política pública e no comprometimento de valores sociais protegidos pela medida de contracautela, além de potencial risco de violação à ordem público administrativa.
O pregão desta quinta será realizado em bolsas de mercadorias credenciadas. O produto do tipo 1, longo fino, polido e da safra 2023/24 deverá ser entregue pelos fornecedores externos até 8 de setembro, em armazéns e superintendências da Conab. O arroz será adquirido em pacotes de 5 kg, embalado no país de origem com a logomarca do governo federal, conforme edital da empresa pública.
Conforme a Conab, o cereal será comercializado ao consumidor final com preço tabelado de R$ 4 por quilo, sendo R$ 20 cada pacote de 5 quilos. O produto será distribuído para 21 Estados do País e o Distrito Federal. empresa pública está autorizada a gastar R$ 2,53 bilhões na operação.
