Governo Federal divulgará quem foi punido pela Comissão de Ética desde 2020

O governo Lula (PT) vai divulgar dados de agentes públicos que sofreram sanções éticas nos últimos três anos, período que abrange parte do governo de Jair Bolsonaro (PL). Ação será tomada após a publicação de uma resolução pela Comissão de Ética Pública (CEP), para passar a divulgar dados relativos a agentes penalizados com sanções éticas desde 2020. 

As informações abrangem o governo Bolsonaro e devem ser atualizadas mensalmente, com a publicação durante a gestão de Lula. Os dados ficarão disponíveis a todos os cidadãos a partir de 2 de maio na página da CEP. A norma foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) nesta manhã, pelo presidente da CEP, Edson Sá Teles.

Ficarão disponíveis os seguintes dados: nome completo e numeração parcial do CPF; o órgão responsável pela aplicação da penalidade ética; A sanção aplicada; o fundamento legal; A data da aplicação; a data de vigência da penalidade e a conduta censurada.

Infrações

No Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n° 1.171, de 1994), por exemplo, são infrações: 

Usar do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem; 

Alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências; 

Desviar servidor público para atendimento a interesse particular; 

Apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente. 

Outras infrações éticas que também podem ser denunciadas aos conselhos são assédio moral e sexual, perseguições no ambiente de trabalho, racismo etc.