Governo Federal edita decreto que reduz alíquotas de produtos industrializados

O governo Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU), na quinta-feira (14) uma edição do decreto que reduz as alíquotas de produtos industrializados relacionados na Tabela de Incidência do Imposto de Produtos Industrializados (TIPI). A medida vai contra o decreto anterior, que trata sobre o mesmo tema e foi publicado no final do mês passado. As alterações passam a ser válidas a partir do dia 1º de maio. 

De acordo com o governo, a medida busca a adequação das alíquotas da tabela para este ano, em relação ao que estava estabelecido em decreto de 2017, “promovendo a manutenção da redução geral da alíquota do IPI em 25% para a maioria dos produtos.”

A redução foi justificada com o argumento de que a medida tem por objetivo estimular a economia, afetada pela pandemia de covid-19, para auxiliar na recuperação econômica do país.

"As mudanças representam uma diminuição da carga tributária de R$ 19,5 bilhões para o ano de 2022. Nos anos seguintes, a estimativa de redução será de R$ 20,9 bilhões para o ano de 2023 e R$ 22,5 bilhões para o ano de 2024", informou o governo.

Sobre isso, a Secretaria-Geral da Presidência da República disse que “por se tratar de tributo extrafiscal, de natureza regulatória, é dispensada a apresentação de medidas de compensação, como autorizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal”.