Governo Federal já quitou dívida de R$ 556 milhões de Estados e municípios

Em janeiro deste ano, o governo federal realizou o pagamento de R$ 556,35 milhões das dívidas em atraso de cinco estados e um município. Os repasses foram repartidos do seguinte modo: Minas Gerais embolsou R$ 218,43 milhões, o Rio Grande do Norte embolsou R$ 106,92 milhões, já o Rio de Janeiro embolsou R$ 79,96 milhões. O Rio Grande do Sul embolsou R$ 76,81 milhões, Goiás embolsou R$ 74,16 milhões e a cidade de Santanópolis, na Bahia, embolsou R$ 68,09 mil.

Desde 2016, a União já desembolsou ao todo R$ 75,99 bilhões para pagar dívidas de estados e cidades, recuperando até agora R$ 5,673 bilhões. O não cumprimento dos encargos financeiros autoriza que o Tesouro Nacional elabore compensações, ao bloquear repasses federais e impedindo novos financiamentos para as instituições devedoras.

Ainda, há circunstâncias em que a atividade das contragarantias está bloqueada, como acontece no Maranhão e nas cidades de Taubaté, em São Paulo, e Caucaia, no Ceará. Esses casos reúnem um total de R$ 652,89 milhões que continuam pendentes. O Tesouro ainda pagou R$ 107,76 milhões que eram devidos ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) pelo estado do Rio Grande do Norte. No entanto, estados como Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco e Piauí obtiveram decisões judiciais que retiraram os pagamentos de dívidas asseguradas pela União. O montante total dessas dívidas suspensas chega a R$ 1,90 bilhão, pensando a dificuldade da situação financeira enfrentada por várias unidades da federação.