Governo Federal lança plataforma para registro de reclamações diretas com empresas

O Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, lançou uma plataforma que permite que os consumidores registrem uma reclamação diretamente com empresas, o Consumidor.gov.

Na plataforma, o consumidor pode abrir uma reclamação com a empresa, que tem o prazo de até dez dias para responder. Caso o consumidor não fique satisfeito com a resposta, ele tem até 20 dias para comentar e avaliar a resposta. 

Vale ressaltar que não são todas as empresas que estão na plataforma. O cadastro no site pelas empresas é feito de forma voluntária. Ao todo, o site conta com a participação de 1.043 empresas.

O Ministério também destaca que a plataforma não substitui o serviço prestado pelos órgãos de defesa do consumidor. Então, se a questão não for resolvida, o cidadão conta ainda com os serviços dos Procons, Defensorias Públicas, Juizados Especiais Cíveis, entre outros órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.