Governo Federal não possui informações de frequência escolar de mais de 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família

Em maio deste ano, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) revelou que não dispõe de dados sobre a frequência escolar de 5,2 milhões de beneficiários do Bolsa Família, representando 27,47% do público-alvo de quase 19,2 milhões de pessoas que deveriam ser acompanhadas. A falta de informações sobre a frequência escolar de crianças e adolescentes é uma das condições que podem afetar a elegibilidade das famílias para receber os pagamentos do programa.

De acordo com os critérios estabelecidos pelo Bolsa Família, é necessário que as famílias cumpram determinadas exigências na área da educação, incluindo uma frequência escolar mínima de 60% para crianças de quatro a cinco anos e 75% para beneficiários de seis a 18 anos incompletos que não concluíram a educação básica. Essas condições visam promover o acesso, permanência e efetiva escolarização dos beneficiários do programa.

Segundo o MDS, o problema acontece desde o último governo. A pasta também ressaltou que o acompanhamento do programa é compartilhado entre União, estados e municípios, mas que essa cooperação foi desmantelada na gestão anterior, prejudicando o monitoramento das condicionalidades.

Com o relançamento do Bolsa Família em março de 2023, a checagem das famílias beneficiárias foi retomada. Desde então, uma série de medidas está em andamento para reverter o cenário, incluindo a integração de bases de dados de diferentes órgãos e ministérios, o aprimoramento de sistemas e a capacitação de operadores para inserção de dados nas bases.

O Ministério da Educação (MEC) assumiu o sistema de registro escolar dos estudantes beneficiários e investindo em melhorias estruturais. Além disso, tem mantido um diálogo frequente em reuniões semanais com estados e municípios.

Outra ação importante em andamento é o cruzamento das bases de dados do Inep (responsável pelos dados educacionais) e do Cadastro Único, que visa reduzir o número de alunos não localizados, relacionados aos sub-registros de acompanhamento.