Governo Federal pede condenação e cassação de Nikolas Ferreira por transfobia
Deputado federal fez discurso transfóbico no plenário da Câmara no dia 8 de março
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O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai solicitar a condenação e cassação do mandato do deputado federal Nikolas Ferreira (PL). A medida acontece devido a um discurso transfóbico feito pelo parlamentar durante uma sessão na Câmara dos Deputados, em Brasília, no mês de março.
A nota técnica será enviada neste sábado (15) ao Congresso, Polícia Federal, Procuradoria-Geral da República e empresas de redes sociais.“A não responsabilização configura uma ameaça à estabilidade democrática, que se apresenta em diversas partes do mundo, com especial incidência sobre o Brasil”, diz a nota.
O documento também acrescenta que Ferreira deve ser processado por transfobia e ser cassado na Câmara: “Não foi cometido apenas crime de homotransfobia. Nikolas Ferreira também violou o Regimento Interno da Câmara dos Deputados”. O ministério afirmou que a omissão do Congresso em criar leis para punir discursos de ódio contribui para a violação de direitos humanos contra essa população.
A nota cita ainda que os crimes de transfobia e homofobia são equiparados a crimes de racismo desde o julgamento do STF de 13 de junho de 2019: “O discurso de ódio proferido contra a população LGBTQIA+, em especial com relação às pessoas trans, travestis e não-binárias, como se deu no caso protagonizado, trata-se de conduta criminosa”.
O texto também pede que as redes sociais sejam punidas por impulsionarem discursos criminosos, já que o discurso do deputado federal segue disponível nas redes sociais dele mesmo após diversas denúncias.
A nota técnica é assinada pelo ministro Silvio Almeida; a secretária-executiva Rita Oliveira; e a secretária dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, uma mulher trans.
