Governo federal reformula o Sistema Brasileiro de Inteligência para fortalecer a segurança de dados

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta quarta-feira (6), um decreto que promove uma reformulação no Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin). Criado em 1999, o Sisbin foi concebido com a premissa de garantir o protagonismo civil na área de inteligência, seguindo o modelo adotado pelas principais democracias do mundo. No entanto, ao longo dos anos, o setor de inteligência brasileiro foi caracterizado por uma forte influência militar na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) por meio do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Atualmente, o Sisbin enfrenta uma crise de credibilidade, com as diversas agências de inteligência das 49 instituições que compõem o sistema relutantes em compartilhar informações devido à preocupação com a vulnerabilidade de seus dados. Os atos de 8 de janeiro deste ano evidenciou essa fragilidade, com informes de inteligência sendo divulgados através de aplicativos de mensagens, como o WhatsApp, um meio comum de comunicação cotidiana.

A reforma proposta para o Sisbin inclui a implementação de um sistema de comunicação seguro, com criptografia de Estado, semelhante à utilizada nas urnas eletrônicas. Dessa forma, a troca de informações entre os 49 integrantes do sistema ocorrerá em um ambiente protegido, utilizando uma plataforma digital e um aplicativo de comunicação que garantirão a rastreabilidade dos documentos compartilhados.

Outra inovação importante é a introdução de níveis de acesso aos dados. Atualmente, a ausência de categorização cria uma situação problemática em que informações sensíveis são tratadas da mesma forma que dados menos críticos. Por exemplo, a Marinha, responsável pela segurança nacional, e o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), que não possui um setor de inteligência consolidado, tratam informações de maneira similar.

A partir da reforma, o Sisbin contará com três níveis de integrantes: órgãos permanentes, que abrangem a defesa externa, segurança interna e Relações Exteriores - os principais eixos da inteligência de Estado; a Casa Civil, que contribuirá com sua competência relativa à governabilidade; e as outras instituições que não se encaixam diretamente nos eixos principais, participando como órgãos dedicados e associados.

Uma importante mudança será a inclusão dos setores de inteligência dos governos estaduais no sistema, desde que aprovada pelo Congresso Nacional. A reformulação do Sistema Brasileiro de Inteligência representa o primeiro grande trabalho do atual presidente da Abin, Luiz Fernando Correa.