Governo firma acordo para acesso a dados de torcedores em estádios de futebol

O Ministério da Justiça, em conjunto com o Ministério do Esporte e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), firmaram um acordo nesta quarta-feira (20) para permitir ao governo o acesso a dados de torcedores que compram ingressos e frequentam os estádios de futebol em todo o país, incluindo fotos e CPFs. O evento contou com a presença de autoridades como o ministro da Justiça, Flávio Dino, o ministro do Esporte, Fufuca, e o presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues.

O projeto, denominado "Estádio Seguro", tem como principal objetivo melhorar a segurança nos estádios, por meio do aumento do monitoramento e do cruzamento de dados dos torcedores. A adesão dos clubes não é obrigatória, mas aqueles que optarem por participar deverão adotar uma série de medidas que impactarão desde a venda dos ingressos até a entrada nos estádios. O Flamengo já confirmou sua adesão ao projeto durante a cerimônia de assinatura.

Entre as medidas previstas estão a individualização dos ingressos, vinculando-os a um CPF, a necessidade de registro fotográfico do portador do ingresso, o envio de informações ao Ministério da Justiça, incluindo foto, CPF, portão e catraca utilizados para entrada, bem como o número de telefone do torcedor. Os estádios deverão ser equipados com catracas inteligentes para verificar a validade do CPF registrado nos ingressos.

Outras ações incluem o combate ao racismo e à homofobia durante os jogos e a criação de uma base nacional de torcedores impedidos de acesso aos estádios.

O sistema resultante permitirá a identificação de pessoas com mandados de prisão em aberto e de torcedores envolvidos em tumultos que foram proibidos de frequentar os estádios. Além disso, servirá para combater a ação de cambistas, pois ingressos vinculados a CPFs inválidos, como de pessoas falecidas, não serão aceitos na entrada.

O Ministério da Justiça não prevê repasse de recursos federais para o projeto, mas oferecerá auxílio técnico aos clubes para a implementação e integração dos sistemas. O acordo determina que as medidas entrem em vigor até um ano após a adesão dos clubes, com a obrigatoriedade de informar os torcedores sobre o compartilhamento de dados entre os clubes e o Ministério da Justiça.