Lula quer juro mais barato em linha de crédito para reformas habitacionais

IDIANA TOMAZELLI E CATIA SEABRA - A linha de crédito para reformas habitacionais deve passar por ajustes, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manifestar preocupação com o custo para os trabalhadores e pedir uma taxa de juros menor, o que pode elevar a fatura de subsídios.

O tema foi discutido em reunião na terça-feira (19) entre Lula, os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Jader Filho (Cidades), e os presidentes do Banco Central, Gabriel Galípolo; da Caixa, Carlos Vieira; e do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros.

A linha de crédito para reformas é uma das apostas de Lula para ampliar sua popularidade, principalmente perante a classe média. A intenção do governo é garantir ao menos R$ 7,5 bilhões para esses financiamentos em 2025 e um valor igual para 2026, ano eleitoral.

Os recursos devem vir do Fundo Social do Pré-Sal, que recebe uma remuneração pelo empréstimo. Segundo integrantes do governo, essa remuneração pode sofrer ajustes para atender ao pedido do presidente, o que significa que ela deve ficar menor do que o inicialmente indicado pelos técnicos nas discussões.

A eventual redução da remuneração do Fundo Social, porém, significa que o subsídio implícito custeado pelo governo será maior nessas operações. Isso porque a taxa cobrada pelo fundo ao emprestar os recursos é menor do que o Tesouro Nacional paga para se financiar no mercado, custo geralmente próximo da taxa Selic (hoje em 15% ao ano).

Embora não tenha impacto direto nas regras fiscais, como limite de gastos do arcabouço e meta de resultado primário (diferença entre receitas e despesas, descontado o serviço da dívida), o subsídio implícito contribui para elevar o endividamento do país.

Segundo os técnicos, a decisão final sobre qual será a remuneração do Fundo Social nessas operações deve ser tomada até a semana que vem. Nos empréstimos do Minha Casa, Minha Vida, a taxa ficou em 4,88% ao ano.

Sobre esse percentual, os bancos ainda cobram um spread para cobrir os custos da operação e fazer frente ao risco de inadimplência. Segundo técnicos, esse é um dos fatores que impulsionam o custo da linha de crédito para as famílias.

O governo conseguiu aprovar no Congresso uma mudança na legislação para permitir que o FGHab (Fundo Garantidor da Habitação Popular), que já existe, seja o garantidor de parte dessas operações. A ideia é que ele cubra o pagamento das prestações em caso de inadimplência, até um determinado limite.

O FGHab tem hoje cerca de R$ 1 bilhão disponível, o que deve ser suficiente para cobrir cerca de R$ 2 bilhões em operações, caso seja necessário, estimam os técnicos.

O governo pretende direcionar essas garantias para o público de menor renda, que, aos olhos do banco, representa maior risco de inadimplência – fator que eleva a cobrança de juros. A existência da garantia tende a reduzir o spread.

Segundo um auxiliar de Lula, o presidente quer dar condições para que o custo da operação fique em um patamar considerado justo para o trabalhador.

Como mostrou a Folha, o pacote de medidas para impulsionar o mercado imobiliário no país inclui um novo modelo de crédito habitacional e a criação da linha de crédito para reformas.

Em março, Lula prometeu uma linha de crédito para quem quer fazer "um puxadinho, um banheiro, um quartinho a mais para a filha ou alguma coisa a mais na garagem".

O novo modelo de crédito habitacional prevê maior flexibilidade no uso de recursos do SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo), que são uma fonte de captação mais barata para os bancos, pois a remuneração aos poupadores fica abaixo das taxas de mercado. A mudança vem sendo capitaneada pelo BC (Banco Central).

Hoje, os bancos recebem os depósitos na poupança e precisam direcionar pelo menos 65% dos recursos para operações de financiamento imobiliário, além de deixar 20% do valor depositado compulsoriamente no BC.

No novo modelo em estudo, não haverá direcionamento nem depósito compulsório. O dinheiro da caderneta ficará sem carimbo, e o banco poderá usá-lo para fazer outras aplicações com rendimentos maiores, desde que tenha concedido empréstimos habitacionais em valor correspondente. Já a casa própria seria financiada com recursos de mercado, usualmente mais caros.

Para compensar parte desse custo extra, os ganhos obtidos pelas instituições com o uso flexível da poupança seriam empregados para manter juros menores no crédito habitacional, segundo técnicos que participam das discussões.

O setor da construção civil, porém, vê a proposta com reservas e teme que haja, como consequência da mudança, uma desorganização da produção e comercialização de imóveis, ou até mesmo um abalo no setor bancário, diante de um potencial risco sistêmico.