PGR tem até segunda-feira para se manifestar sobre defesa de Bolsonaro
Procuradoria deve analisar explicações sobre descumprimento de medidas cautelares
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF I Adriano Machado/Reuters
A Procuradoria-Geral da República (PGR) tem até a próxima segunda-feira (25) para se pronunciar sobre os esclarecimentos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a respeito do suposto descumprimento de medidas cautelares. A determinação foi feita pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).
O prazo, que originalmente venceria no domingo (24), foi estendido em razão do Código de Processo Penal, que permite prorrogação para o próximo dia útil. Como a defesa protocolou o documento às 19h30 de sexta-feira (22), a PGR tem até o mesmo horário da segunda-feira para enviar sua manifestação.
O relatório da Polícia Federal que indiciou Bolsonaro e seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, também aponta descumprimentos de medidas impostas pelo Supremo. Entre os elementos reunidos, está um arquivo encontrado no celular do ex-presidente que sugere pedido de asilo político na Argentina. Segundo a PF, o texto, sem data ou assinatura, teria sido elaborado após o início das investigações.
Em resposta, a defesa entregou um documento de 12 páginas no qual afirma que Bolsonaro cumpre todas as determinações judiciais, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de sair do país e as restrições de visitas. Os advogados classificaram o relatório da PF como politizado, negaram a tentativa de fuga e solicitaram ao Supremo a revisão da decisão que mantém o ex-presidente em prisão domiciliar.
Bolsonaro está proibido de usar celular, de ter contato com Eduardo Bolsonaro e só pode receber visitas mediante autorização judicial. No STF, ele responde a cinco acusações, entre elas tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito. O julgamento está previsto para começar em 2 de setembro.
Informações de Davi Vittorazzi, da CNN, em Brasília.
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