Governo institui 14 de julho como Dia Nacional de Combate à Tortura
Data marca o dia em que o pedreiro Amarildo foi sequestrado, torturado e assassinado por policias
Foto: Agência Brasil
O governo federal instituiu, na última segunda-feira (8), o Dia Nacional de Combate à Tortura, que será celebrado a partir de agora todo dia 14 de julho. A informação foi divulgada no Diário Oficial da União (DOU)
A data marca o dia em que o pedreiro Amarildo Dias de Souza desapareceu. Ele foi sequestrado, torturado e assassinado por policiais militares da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha, no Rio de Janeiro, em 2013.
De acordo com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), o episódio teve a participação de 25 policiais, oito foram condenados e dezessete foram absolvidos.
No ano passado, após recurso do MP-RJ, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) aumentou a pena dois oitos policiais militares envolvidos na tortura, morte e ocultação de cadáver de Amarildo.
O STJ considerou que o aumento das penas são por causa da repercussão internacional dos crimes e o fato de que o corpo não foi recuperado mais de dez anos após o sumiço do pedreiro. A pena mais alta, entre os oito réus, ficou em 16 anos, três meses e seis dias de reclusão.
"O caso do desaparecimento de Amarildo de Souza se tornou notório em decorrência da gravidade concreta do fato, que configurou um emblemático episódio de violência policial contra integrante da população preta e periférica do Rio de Janeiro, a provocar abalos sociais não apenas na comunidade local como também no país e na comunidade internacional", afirmou o relator, ministro Rogerio Schietti Cruz.
Até hoje, o corpo de Amarildo não foi encontrado.
