Governo libera R$ 3 bilhões em emendas parlamentares para negociar apoio no Congresso

Na primeira semana de maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sofreu uma derrota na votação da Câmara dos Deputados, levando o governo federal a adotar uma estratégia de negociação política. Nesse contexto, mais de R$ 3 bilhões em emendas parlamentares foram disponibilizados com o objetivo de conquistar o apoio de deputados e senadores em questões de interesse do Executivo.

A medida foi tomada após a aprovação, pela Câmara, de um projeto que anulou decretos assinados por Lula, os quais promoveram alterações no Marco do Saneamento Básico. Diante desse revés, o presidente decidiu autorizar o uso desses recursos para atender a uma demanda dos parlamentares, que desejavam obter mais espaço no orçamento do governo para destinar verbas a projetos em suas bases eleitorais.

A maior parte dos recursos liberados na semana passada faz parte de um montante realocado do extinto orçamento secreto. No final de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou essa prática inconstitucional, o que exigiu a redistribuição dos R$ 19,4 bilhões inicialmente previstos para este ano nesse orçamento.

Na divisão desse montante, R$ 9,55 bilhões foram destinados às emendas individuais de cada deputado e senador, enquanto R$ 9,85 bilhões ficaram sob a responsabilidade do relator do Orçamento, encarregado de alocar recursos para a execução de políticas públicas dos ministérios do governo.

Dentro do valor atribuído ao relator do Orçamento, o governo autorizou o uso de R$ 3 bilhões para projetos na área da saúde. O Ministério da Saúde informou que esses recursos devem ser direcionados para a estruturação ou assistência financeira emergencial na atenção primária ou especializada. Entre as ações contempladas, estão a compra de equipamentos médicos e odontológicos, a reforma de unidades básicas de saúde e a renovação da frota do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Além dos recursos provenientes do extinto orçamento secreto, o governo empenhou cerca de R$ 124,7 milhões em outras modalidades de emendas parlamentares apenas na última semana. Esse valor é superior ao montante liberado durante todo o mês de abril, que foi de R$ 97 milhões. Os dados são do Siga Brasil, um sistema de informações sobre o orçamento federal controlado pelo Senado.

O valor empenhado pelo Executivo abrange emendas individuais, de bancadas estaduais e de comissões permanentes do Congresso. A maior parte desse valor foi destinada a projetos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, totalizando R$ 104,2 milhões.

Outros ministérios que receberão recursos são o Ministério da Defesa, com R$ 16,8 milhões, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com R$ 3,2 milhões, o Ministério da Saúde com R$ 401,8 mil e o Ministério do Esporte R$ 100 mil.