Governo Lula envia Orçamento de 2026 com déficit de R$ 23,3 bi
Meta fiscal é positiva em R$ 34,3 bilhões, mas não considera despesas que ficam fora das regras fiscais
Foto: Ricardo Stuckert/PR
IDIANA TOMAZELLI - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou nesta sexta-feira (29) a sua proposta de Orçamento para 2026 com a previsão de um déficit primário de R$ 23,3 bilhões.
A meta oficial é um superávit de 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto), o equivalente a um saldo positivo de R$ 34,3 bilhões. No entanto, o resultado efetivo das contas ainda será negativo devido a R$ 57,8 bilhões em despesas que ficam fora das regras fiscais -como parte das sentenças judiciais, excluídas do limite de despesas e da meta fiscal por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).
Quando descontados esses gastos, o saldo fica positivo em R$ 34,5 bilhões, levemente melhor que a meta. Mas o resultado efetivo é o que conta para a trajetória da dívida pública, que vai subir ainda mais diante do déficit.
O Orçamento de 2026 é uma peça estratégica para o governo Lula, pois determinará o destino dos recursos federais em ano de eleições presidenciais.
No momento em que o governo vive uma situação de instabilidade em sua base aliada, não houve a tradicional entrega da proposta pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Haddad passou o dia em São Paulo, e Tebet retornava de viagem ao México.
Como antecipou a Folha de S.Paulo, o Executivo encaminhou a proposta sem um espaço extra de R$ 13,4 bilhões a ser incorporado após a aprovação da nova PEC (proposta de emenda à Constituição) dos precatórios, que flexibiliza o regime de pagamentos de sentenças judiciais devidas por estados e municípios. O texto também amplia, na prática, o limite de gastos do governo no ano que vem.
A equipe econômica trata o espaço adicional como uma forma de compensar o Executivo após uma decisão do STF flexibilizar o acesso de trabalhadoras autônomas ao salário-maternidade, pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Projeções mais recentes mostram um efeito de R$ 8,5 bilhões nas contas do ano que vem.
Do lado das receitas, o governo precisou contar com dividendos de empresas estatais, receitas dos leilões de petróleo e o corte de benefícios tributários para conseguir entregar o PLOA no centro da meta fiscal de 2026.
Do lado das despesas, o limite de gastos vai crescer R$ 168 bilhões em relação a este ano. Desse valor, R$ 153,7 bilhões serão direcionados a políticas obrigatórias, como benefícios previdenciários e salários do funcionalismo. Outros R$ 14,3 bilhões ficarão para despesas livres, como custeio e investimentos.
Só a Previdência terá uma expansão de R$ 89 bilhões, considerando também sentenças judiciais e compensações devidas a estados e municípios. Como antecipou a Folha de S.Paulo, só os benefícios custarão R$ 87 bilhões a mais no ano que vem.
Considerando todo o Orçamento, o governo incluiu R$ 12 bilhões para o programa Pé-de-Meia, que paga bolsas para incentivas a permanência de alunos de baixa renda no ensino médio. A previsão era uma promessa da equipe econômica, após o financiamento da política por meio de uma triangulação de recursos vindos de outros fundos ter gerado críticas do mercado e também do TCU (Tribunal de Contas da União).
O governo ainda reservou R$ 158,6 bilhões para o programa Bolsa Família, com a expectativa de atender a 19,9 milhões de famílias -mais do que a quantidade atual de 19,2 milhões de famílias contempladas. Outros R$ 5,1 bilhões foram destinados para o programa Auxílio-Gás.
O Executivo também prevê R$ 52,9 bilhões para o Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), uma das vitrines do governo. O valor é R$ 3,2 bilhões maior que o reservado para este ano.
